Autor: André Castellani Lopes

Tese Acadêmica: Dissertação de Mestrado

Universidade: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Ano: 2020

Dissertação submetida ao Programa de Pós Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina para a obtenção do  título de Mestre em Engenharia Ambiental.
Orientadora: Profª Dra. Cátia R. Silva de Carvalho Pinto
Co-orientador: M.Sc., Kleber Isaac Silva de Souza.

Resumo
As unidades de conservação brasileiras, mesmo que responsáveis por uma série de benefícios socioeconômicos e ambientais, sofrem com o baixo  financiamento do orçamento público. Uma possível resposta para o déficit financeiro reside na instituição de sistemas de Pagamento por Serviços  Ambientais (PSA). O artigo 47 da Lei no 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC) expressa a ideia de um sistema de  PSA, ao estabelecer que órgãos e empresas, públicos ou privados, responsáveis pelo abastecimento de água ou que utilizem recursos hídricos  beneficiários da proteção proporcionada por uma unidade de conservação, devam contribuir financeiramente para a sua proteção e implementação.  Apesar dos mais de 20 anos decorridos da publicação da lei, o instrumento ainda não foi regulamentado e a respectiva contribuição financeira não  vem sendo implementada no país. O presente estudo visou fornecer subsídios para regulamentação do artigo 47 do SNUC mediante a concepção de  um exemplo hipotético de funcionamento do instrumento na bacia hidrográfica do rio Vargem do Braço, no Município de Santo Amaro da  Imperatriz, em Santa Catarina, onde a concessionária local capta água para o abastecimento de uma parte da região metropolitana da Grande  Florianópolis, sob influência de duas unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço e o Parque Estadual da Serra do  Tabuleiro. Para fornecimento dos subsídios, o estudo se dividiu nas seguintes etapas: inicialmente, foi realizada a modelagem hidrológica funcional  da bacia utilizando o modelo hidrológico MIKE SHE e o modelo hidrodinâmico MIKE 11 de maneira acoplada; em seguida, através da elaboração de  cenários mais antropizados de uso e ocupação do solo, avaliou-se a influência das unidades de conservação na curva de permanência do ponto de  captação de água em questão. Os resultados apontaram que a vegetação protegida pelas duas unidades de conservação aumenta a probabilidade da  ocorrência de uma vazão igual ou maior à necessária para o abastecimento local em relação aos cenários antropizados; e, supondo a eventual regulamentação do instrumento, foi estimada a contribuição financeira a ser paga pela concessionária ao órgão gestor do Parque Estadual da Serra  do Tabuleiro devido aos benefícios proporcionados por essa área à disponibilidade hídrica para fins de abastecimento público: R$ 0,00675/m3. De  maneira paralela, foram discutidas possibilidades de aplicação dos recursos financeiros oriundos do instrumento em unidades de conservação,  usando o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro como um estudo de caso. Os métodos utilizados, os resultados obtidos e as discussões do presente  estudo fornecem subsídios para regulamentar a contribuição financeira por usuários de recursos hídricos beneficiados por unidades de conservação,  prevista no artigo 47 do SNUC.